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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Junho de 2014 - 10:20
Prestação de serviços. Exigibilidade do crédito. Contrato de subempreitada.
Alegação de que o pagamento foi realizado à empreiteira sem o efetivo repasse dos valores à subempreiteira.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Março de 2012 - 11:15
Regime 12x36. Norma coletiva. Exigibilidade. Ente público. Cláusula social.
FGTS não depositado. Acordo firmado entre a CEF e o município para pagamento parcelado.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 10:00
Agravo de instrumento. Tributário. Contribuição previdenciária. Suspensão de exigibilidade.
Agravo de instrumento manejado pela FAZENDA NACIONAL contra decisão que, em sede de execução fiscal, deferiu em parte a liminar para suspender a incidência da contribuição previdenciária sobre valores pagos a título de 1/3 de férias e quinze dias de auxílio-acidente/doença.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Junho de 2015 - 15:28
Pretensão à integralidade do pleito para a suspensão da exigibilidade das parcelas do contrato
Agravo de instrumento – Interposição contra decisão que defere em parte o pedido de tutela antecipada
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2018 - 14:30
Motorista acusada de atropelar e matar três pessoas vai a júri popular
Ré havia bebido e estava com habilitação suspensa.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 01:00
Santa Maria: AES Sul é autorizada a cortar luz em caso de fraude
seja suspensa a execução da antecipação de tutela concedida juntamente com a sentença proferida na Ação Civil Pública.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 17:00
Votação do Orçamento é suspensa
O acerto anterior era para que a CMO votasse a LOA durante o dia para que às 19h o projeto começasse a ser analisado no plenário do Congresso
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2018 - 11:51
TST afasta limite temporal de multa imposta a município em caso de descumprimento de obrigação
Fixar limite temporal para a exigibilidade da multa prejudica a execução da sentença.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2013 - 18:45
Instituto Alana questiona modelo de autorregulação da publicidade no país
Segundo levantamento, se a autorregulação não tiver exigibilidade e capacidade de punir, não será bem sucedida
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Abril de 2013 - 13:10
Durante recuperação judicial fiadores da empresa recuperanda não podem ser executados
Falta de exigibilidade do título que aparelha a execução de título extrajudicial.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2023 - 09:49
Repetitivo discute se seguro-garantia ou fiança bancária suspendem exigibilidade de crédito não tributário
O colegiado determinou a suspensão da tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que discutam a mesma questão jurídica, como previsto no artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC).
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 16:50
Juiz reconhece depósito judicial para suspensão de exigibilidade de crédito não tributário
O objetivo da medida é evitar a inscrição da instituição financeira na dívida ativa até que o mérito da ação inicial seja julgado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Janeiro de 2005 - 16:04
Tutela - Antecipação - Pretendida declaração, desde logo, da suspensão da exigibilidade do IPTU
Exercícios de 2004 e seguintes - Pressupostos do artigo 273 não demonstrados - Agravo improvido.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Março de 2010 - 01:00
Tributário. Contribuição social. INCRA.
Artigo 6º, § 4º, da Lei n. 2.613/55. Exigibilidade. Empresa urbana.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2013 - 13:45
Mantida suspensão de multa de R$ 4,7 mi por demissões na Webjet
Houve apenas suspensão da exigibilidade da multa, ressaltando, contudo, o aspecto de cautela da liminar
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2013 - 13:30
Execução de cheque exige sua apresentação no prazo legal
Falta de comprovação do não pagamento do título retira sua exigibilidade
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 13:10
Clonagem de veículo anula penalidade
Ato ilegal e abusivo extingue a exigibilidade do pagamento da multa a um motorista do RJ
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 18:15
Direito privado - Agravo de Instrumento - Ação Revisional.
Antecipação de tutela - Não inscrição em cadastro de maus pagadores e suspensão da exigibilidade da dívida.